| Record ID | harvard_bibliographic_metadata/ab.bib.12.20150123.full.mrc:428831714:1484 |
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100 1 $aCoelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes.
245 10 $aPolíticas públicas e controle de juridicidade :$bvinculação às normas constitucionais /$cHelena Beatriz Cesarino Mendes Coelho.
260 $aPorto Alegre :$bS.A. Fabris,$c2010.
300 $a191 p.
504 $aInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
505 2 $aNeoconstitucionalismo como cenário do controle das políticas públicas.
600 14 $aAlexy, Robert,$xcrítica e interpretação.$2ap
610 14 $aBrasil.$t[Constituição (1988)].
650 14 $aPolíticas públicas,$xaspectos constitucionais,$zBrasil.
650 4 $aControle jurisdicional,$zBrasil.
650 4 $aJurisdição constitucional,$zBrasil.
650 4 $aNorma constitucional,$zBrasil.
650 4 $aInterpretação da constituição,$zBrasil.
650 4 $aDireitos e garantias individuais,$zBrasil.
650 4 $aDireitos humanos,$zBrasil.
650 4 $aDireitos econômicos e sociais,$zBrasil.
650 4 $aDiscricionariedade,$xcontrole,$zBrasil.
650 4 $aTutela jurisdicional,$zBrasil.
650 4 $aTribunal constitucional,$zÁfrica do Sul.
988 $a20100928
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